EMENDA Nｺ 04/2007

						   Ao Projeto de Lei Nｺ 16.524/2007

Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 16.524/2007, que “altera o anexo único da Lei Nº 10.622 de 31 de maio de 2007”  as entidades de direito privado sem fins lucrativos,  abaixo relacionadas:

MUNICÍPIO	ASSOCIAÇÃO	CNPJ Nº	
BRUMADO	ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS E MINI PRODUTORES RURAIS DAS FAZENDA CACHOEIRA, FAZENDA NOVA E ADJACÊNCIAS	07.983.920/0001-16	
BRUMADO	ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MINI PRODUTORES RURAIS DAS COMUNIDADES DE SÍTIO NOVO, LAGOINHA,TAMBORIL, LANDINHO, AMARGOSA, MULUNGU, TOCASSU	07.570.290/0001-58	
CORRENTINA	ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES DO ROSÁRIO	04.059.849/0001-91	
CORRENTINA	POEIRÃO FUTEBOL CLUBE	06.196.140/0001-63	
RIO DO ANTONIO	GRUPO JUCAL JOVENS UNIDOS CONQUISTANDO A LIBERTAÇÃO	42.698.670/0001-73	
TABOCAS DO BREJO VELHO	ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES E CRIADORES DA LARGA	16.430.746/0001-75	
ARACATU	ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA CALDEIRÃO E REGIÃO	08.747.573/0001-95	
ARACATU	ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DO SÃO LUIS E REGIÃO	06.968.222/0001-89	
ARACATU	ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE PATOS	03.740.251/0001-09	
DOM BASÍLIO	ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS E MINIS PRODUTORES RURAIS DAS  FAZENDAS RETIRO, COMUNIDADE DE LAGOINHA, SALOBO, MATA SALITRE, RIO SÃO JOÃO E MUCAMBO 	02.996.881/0001-78	
LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA	ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE MANGA E MARACUJÁ  DE VÁRZEA DE DENTRO E REGIÃO	08.597.358/0001-55	

Sala das Sessões, 21 de agosto de 2007

Deputada Marizete Pereira

 JUSTIFICATIVA 

As associações supra-mencionadas desempenham um papel de suma importância como elo entre sociedade e poder público. Atuando no apoio e assistência às comunidades mais afastadas da ação dos poderes públicos, tais instituições preenchem uma grande lacuna no atendimento às necessidades da população. 

Assim sendo, faz-se necessária a sua inclusão nessa lei, que as habilita a celebrar convênio e  participar dos orçamentos públicos para  execução de projetos e programas nas áreas de saúde, segurança, agricultura, enfim atividades promotoras de bem-estar para os membros das comunidades onde estão inseridas.

  Sala das Sesss, 21 de agosto de 2007

 Deputada Marizete Pereira