EMENDA Nº 07/2007

Acrescente-se, ao Anexo único de que trata o artigo 1º do Projeto de Lei Nº 16.524/2007. Que dispõe sobre a destinação de recursos dos orçamentos do estado, as entidades abaixo:

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE LAGOA DOS PATOS
Município de :Vitória da Conquista – Bahia
CNPJ: 02.167.194/0001-40

ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DESEMPREGADOS DA BAHIA - ATRAB
Município de :Vitória da Conquista – Bahia
CNPJ: 07.140.583/0001-03

FUNDAÇÃO CONQUISTENSE EDIVANDA MARIA TEIXEIRA 
Município de :Vitória da Conquista – Bahia
CNPJ: 06.226.339/0001-97

ASSOCIAÇÃO DESENVOLVIMENTO RURAL DOS MORADORES DO LETEAMENTOVIVENDAS VALE DAS FLORES
Município de :Vitória da Conquista – Bahia
CNPJ: 07.779.189/0001-01

POLO SINDICAL DA REGIÃO SUDOESTE DO ESTADO DA BAHIA
Município de :Vitória da Conquista – Bahia
CNPJ: 01.385.170/0001-02

CENTRO POPULAR DE INCLUSÃO SOCIAL
Município de :Vitória da Conquista – Bahia
CNPJ: 08.11.888/0001-41

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES AGRICULTORES FAMILIARES E TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO DE MÃE ELIOTÉRIA
Município de :Vitória da Conquista – Bahia
CNPJ: 07.521.907/0001-45

MOVIMENTO CULTURAL OGUN XOROKÉ
Município de :Vitória da Conquista – Bahia
CNPJ: 03.290.375/0001-21

PASTORAL DA SAÚDE DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA
Município de :Vitória da Conquista – Bahia
CNPJ: 01.677.718/0001-80

ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA FAZENDA SÃO PEDRO, IRACEMA E VIZINHANÇA
Município de :Palmas de Monte Alto – Bahia
CNPJ:04.110.497/0001-51

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CASA DOS PRODUTORES RURAIS
Município de :Palmas de Monte Alto – Bahia
CNPJ: 16.419.582/0001-85

ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS ARQUINEU MONOEL DOS SANTOS
Município de :Palmas de Monte Alto – Bahia
CNPJ: 02.640.476/0001-12

ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DE VRAGEM GRANDE E ADJACÊNCIAS
Município de: Palmas de Monte Alto – Bahia
CNPJ: 06.027.005/0001-94

ASSOCIAÇÃO DOS MINI E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BARRA NOVA
Município de: Palmas de Monte Alto – Bahia
CNPJ: 02.479.463/0001-03

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PRODUTORES RURAIS DE JONA FERNADES DOS SANTOS 
Município de :Palmas de Monte Alto – Bahia
CNPJ: 07.337.681/0001-09

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO JATOBÁ
Município de :Licínio de Almeida – Bahia
CNPJ: 02.632.345/0001-93

SOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE SÃO PEDRO E REGIÃO
Município de :Licínio de Almeida – Bahia
CNPJ: 01.239.160/0001-50

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE LICÍNIO DE ALMEIDA
Município de :Licínio de Almeida – Bahia
CNPJ: 13.649.827/0001-72

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE BOA ESPERANÇA
Município: Caetanos
CNPJ 02.143.827/0001-80

CENTRO DE ESTUDO SÓCIO AMBIENTAL DA BACIA DO SÃO FRANCISCO
Município: Barra
CNPJ 07.536.836/0001-54

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA FAZENDA LAGOA DA TORTA
Município: Anagé
CNPJ 01.623.482/0001-07

ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE MOSQUITO
Município: Anagé
CNPJ 07.070.350/0001-73

ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE POÇO DA LAMA
Município: Anagé
CNPJ 04.629.827/0001-10

ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO REIBEIRÃO, SALINA E CONDONGA
Município: Anagé
CNPJ 04.990.689/0001-08

ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO BENTO E GEREMA
Município: Presidente Jânio Quadros
CNPJ: 06.124.737/0001-00

ASSOCIAÇÃO CONQUISTENSE DE FUTSAL
Município: Vitória da Conquista
CNPJ 02.635.784/0001-50

ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DO ESTADO DA BAHIA-APAESBA
Município: Vitória da Conquista
CNPJ 05.165.370/0001-00

ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ROÇADO E REGIÃO
Município: Presidente Jânio Quadros
CNPJ: 07.059.547/0001-01

ASSOCIAÇÃO DO SEMI ÁRIDO DA MICROREGIÃO DE LIVRAMENTO
Município: Livramento de Nossa Senhora
CNPJ: 06.294.587/0001-75

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CÂNDIDO SALES
Município: Cândido Sales
CNPJ 13.284.633/0001-10

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO DE PERI PERI
Município: Belo Campo
CNPJ01.821.076 /0001-40

ASSOCIAÇÃO E BENEFICENTE ENCHU
Município: Macaúbas
CNPJ: 01.112.783/0001-68

ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRIODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE JENIPAPO
Município: Presidente Jânio Quadros
CNPJ 04.697.811/0001-44

ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE PEDRA REDONDA
Município: Presidente Jânio Quadros
CNPJ 06.243.960/0001-69

MOVIMENTO FAMILIAR CRISTÃO DO ESTADO DA BAHIA
Município: Teixeira de Freitas
CNPJ 07.956.133/0001-85

ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE JARDIM E FLORESTA
Município: Anagé
CNPJ 07.198.497/0001-43

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE MOSQUITO
Município: Anagé
CNPJ 07.070.350/0001-73

JUSTIFICATIVA

Objetiva esta emenda, assegurar as entidades acima o direito de receber recursos do orçamento do Estado, tendo em vista ser uma instituição que presta relevantes serviços de cunho social sem visar ou auferir qualquer lucratividade.
Sala das Sessões, 27 de agosto de 2007.

Waldenor Pereira
Deputado Estadual