EMENDA Nº  99/2007

Altera-se o Projeto de Lei nº 16.609/2007, de autoria do Executivo, que institui o Plano Plurianual da Administração Pública Estadual, para o período de 2008-2011 e dá outras providências.

Na Diretriz Estratégica: DINAMIZAR A AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVER O AGRONEGÓCIO ARTICULADO COM A REDE DE PRODUÇÃO ESTADUAL

Programa: Produzir: Programa de Combate a Pobreza Rural

Abrir a Ação Orçamentária: Implantação de Projeto Comunitário para Geração de Ocupação, Renda e Infra-Estrutura nos territórios de abrangência do Programa, quantificando o produto em cada um deles , nas proporções de 60%  na região semi-árida e 40% nas demais regiões.

					JUSTIFICATIVA

O Programa Produzir: Programa de Combate à Pobreza Rural ao longo dessa última década tem se constituido em um forte e eficaz instrumento de sustentabilidade sócio-econômica das populações de baixa renda, fomentando as práticas de construção coletiva do desenvolvimento, através do associativismo e o estímulo ao empreendedorismo, com o financiamento de iniciativas de negócios voltados especialmente às culturas e vocações regionais. Assim, é possível se identificar em todo o território baiano a presença do Produzir com milhares de associações constituidas e de unidades de produção em  funcionamento, gerando rentabilidade e sustento de inúmeras comunidades rurais.

Considerando o propósito dessa iniciativa e as diferenças de desenvolvimento das diversas regiões do Estado, é imprescindível que se assegure uma distribuição compatível com o nível de carência regional. Assim, a proposta de se concentrar pelo menos 60% das ações do Produzir na Região Semi-árida, que é a região mais pobre do Estado, guarda total coerência com a proposta política do atual governo.

				Sala das Sessões, 14 de setembro de 2007

					Bancada da Minoria