EMENDA Nº 100/2007

Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 16.609/2007, de autoria do Executivo, que institui o Plano Plurianual da Administração Pública Estadual, para o período de 2008-2011 e dá outras providências.

Na Diretriz Estratégica: RECUPERAR E AMPLIAR A INFRA-ESTRUTURA ECONÔMICA E A LOGÍSTICA

Programa: Encurtando Distâncias: Logística de Transporte e Infra-Estrutura para a Intermodalidade

Criar:
Ação Orçamentária: Conservação de Terminais Rodoviários
Produto: Terminal Rodoviário Conservado
Quantidade: Deve ser informada pela SEINFRA
Localização: Em todos os Territórios

					JUSTIFICATIVA

A Manutenção e Conservação  da  rede de  Terminais Rodoviários  é uma ação de intervenção entendida como indispensável não só ao funcionamento regular do  fluxo de embarque e desembarque de passageiros, como a segurança necessária aos usuários e prestadores de serviços. 
Tratando-se de uma ação entendida de caráter continuado, pela sua natureza e especificidade, não se pode esperar que o Governo do Estado, de forma escalonada no período e na observância da prioridade,não atue em 100% da rede.  
  
Para financiar o acréscimo ora proposto, poderão ser remanejados recursos entre as ações que compõem a Diretriz Estratégica e seus Programas. 

				Sala das Sessões, 14 de setembro de 2007

					Bancada da Minoria