EMENDA Nº 101/2007

Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 16.609/2007, de autoria do Executivo, que institui o Plano Plurianual da Administração Pública Estadual, para o período de 2008-2011 e dá outras providências.

Acrescentar:

Na Diretriz Estratégica: PRESERVAR E RECUPERAR O MEIO AMBIENTE E SUA SUSTENTABILIDADE

No Programa: Velho Chico Vico

Localização: Velho Chico

Criar a Ação Orçamentária: Implantação de Projeto Comunitário para  as Populações Ribeirinhas
Produto: Famílias atendidas
Quantidade (identificar a população ribeirinha   

Quantidade: 28

					JUSTIFICATIVA

A população ribeirinha do São Francisco é composta basicamente de pessoas pobres  que tem no Rio praticamente a fonte única  de seu sustento. Na época da piracema essas famílias são impedidas de pescar  o que  agrava o nível de dificuldades,  para  suprir o sustento básico. Na ausência de alternativas e frente às necessidades de sobrevivência, muitos  dos pescadores ignoram a proibição e compromete o Defeso com pescas clandestinas, É necessário que a política de Revitalização do Rio São Francisco atrele a necessidade da auto sustentabilidade dessa população, nesse período, como uma ação prioritária. 

Esta proposta visa a criação de 28 projetos sustentáveis, ou seja, 2 projetos para cada município que compõe o território 02 – Velho Chico para promover o desenvolvimento, dando ocupação e gerando renda para essas famílias, evitando com isto a pesca predatória, o êxodo rural, além de contribuir para preservação do meio ambiente com a manutenção da fauna e da flora ainda existente que margeiam o leito  tão explorado e tão pouco cuidado.

O reforço de recurso paara financiar o acréscimo ora proposto, deverá ser obtido com uma reestruturação dos recursos das ações que desse mesmo projeto ou daqueles que compõem a Diretriz Estratégica.

				Sala das Sessões, 14 de setembro de 2007

					Bancada da Minoria