EMENDA Nº 118/2007
“Inclua-se no Projeto de Lei nº 16.609/2007 as emendas que indica e dá outras providências.”

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA
DECRETA:
Programa:
	Universalização do Serviço de Energia Elétrica

Órgãos participantes:

		CASA CIVIL / SEINFRA

Ação orçamentária: 

	Estado
Programa:

Implantação de Rede de Distribuição de Energia Elétrica na Área Rural – Luz para Todos
Inclusão: 

 	Universalização do Serviço de Energia Elétrica 

Alteração:
De: 	285.504
	Para:	286.500

JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa garantir a inclusão dos distritos de BIRIBEIRA, VILA SÃO JOSÉ DO AVENA e TREME pertencentes ao município de Itanagra, no Programa LUZ PARA TODOS, por serem comunidades sem acesso à energia elétrica, majoritariamente situadas em localidades de baixo Índice de Desenvolvimento Humano.
Sala das Sessões, 18 de setembro de 2007.

JOÃO CARLOS BACELAR
Deputado Estadual