EMENDA Nº 86/2007

Altera-se o Projeto de Lei nº 16.609/2007, de autoria do Executivo, que institui o Plano Plurianual da Administração Pública Estadual, para o período de 2008-2011 e dá outras providências.

Na Diretriz Estratégica: GARANTIR EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE, COMPROMETIDA COM AS DEMANDAS DE APRENDIZAGEM DO CIDADÃO

Programa: Inclusão pela Educação

Público Alvo: População do Estado

Alterar o valor dos recursos orçamentários destinados ao Programa de R$ 70.074.200         para R$ 105.111.000.

					JUSTIFICATIVA

A Educação à distancia vem se constituindo na estratégia moderna e eficaz de formação de alunos, com ampliação de escala e custo competitivo.
Considerando os indicadores da Área Educacional, e as disponibilidades de recursos para fazer frente às necessidades, é preciso que o governo se prevaleça dessa alternativa, no sentido de investir de forma eficaz, atingindo uma maior clientela, com custos reduzidos se comparados com a modalidade convencional de aulas presenciais.
Dessa forma  e entendendo ser essa uma estratégia  racional e eficiente, é necessário concentrar maior volume de recursos, para se obter um resultado mais rápido e mais ampliado, razão pela qual sugerimos um aporte adicional de 50% dos recursos aportados para esta finalidade.
A proposta justifica-se principalmente pelos indicadores da Educação na Bahia, que o Governo vem divulgando, condenando e se comprometendo a reverter.     

				Sala das Sessões, 17 de setembro de 2007

					Bancada da Minoria