EMENDA Nº 89/2007

Altera-se o Projeto de Lei nº 16.609/2007, de autoria do Executivo, que institui o Plano Plurianual da Administração Pública Estadual, para o período de 2008-2011 e dá outras providências.

Na Diretriz Estratégica: GARANTIR EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE, COMPROMETIDA COM AS DEMANDAS DE APRENDIZAGEM DO CIDADÃO

Programa: Gestão e Sustentabilidade da Educação Básica

Na Ação Orçamentária Funcionamento das Unidades Escolares de Ensino Fundamental, alterar a Quantidade de Escolas Atendidas 819 para 1.269.

					JUSTIFICATIVA

A presente emenda visa corrigir a distorção do número de Escolas Atendidas dentro da Ação de Funcionamento das Unidades Escolares de Ensino Fundamental para a mesma quantidade 1.269 das Escolas que serão Aparelhadas e Reaparelhadas que estão previstas dentro do Projeto de Melhoria da Infra-Estrutura Estadual de Educação Básica. Isto significa que não se pode colocar em funcionamento um número menor de escolas daquelas que serão aparelhadas e reaparelhadas para o mesmo fim.

				Sala das Sessões, 13 de setembro de 2007

					Bancada da Minoria