EMENDA Nº  90/2007

Altera-se o Projeto de Lei nº 16.609/2007, de autoria do Executivo, que institui o Plano Plurianual da Administração Pública Estadual, para o período de 2008-2011 e dá outras providências.

Na Diretriz Estratégica: GARANTIR EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE, COMPROMETIDA COM AS DEMANDAS DE APRENDIZAGEM DO CIDADÃO

Programa: Gestão e Sustentabilidade da Educação Básica

Na Ação Orçamentária Apoio à Gestão das Unidades Escolares da Territorialidade-Uesc, programada para o território Litoral Sul, suprimir a complementação Uesc.

					JUSTIFICATIVA

A presente emenda visa corrigir a distorção, suprimindo-se a complementação Uesc, quando é colocado que o produto é Direc atendida. Sabe-se perfeitamente que as Direcs estão diretamente subordinadas a Secretaria de Educação, não sendo parte da estrutura das Universidades Estaduais, cujas personalidade jurídica são Autarquias.

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				Sala das Sessões, 13 de setembro de 2007

					Bancada da Minoria