EMENDA Nº 91/2007

Altera-se o Projeto de Lei nº 16.609/2007, de autoria do Executivo, que institui o Plano Plurianual da Administração Pública Estadual, para o período de 2008-2011 e dá outras providências.

Na Diretriz Estratégica: GARANTIR AO CIDADÃO ACESSO INTEGRAL, HUMANIZADO E DE QUALIDADE ÀS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, ARTICULADOS TERRITORIALMENTE DE FORMA PARTICIPATIVA E INTERSETORIAL

Programa: Saúde Bahia

Alterar a redação do Indicador “Proporção de municípios que alcançam pelo menos 80% das metas relativas ao monitoramento da atenção básica”, passando este percentual para 100%.

					JUSTIFICATIVA

Com a deterioração da saúde pública no Estado da Bahia não se pode admitir que num planejamento de médio prazo, como o PPA, não se busque atingir em todos os municípios baianos  o percentual 100% das metas relativas ao monitoramento da atenção básica. Para tanto é necessário que as ações  voltadas a esse proposito, constituam prioridade no âmbito da Saúde, e o reforço financeiro, se necessário, seja  obtido com o remanejamento dos recursos  dentro do mesmo projeto, no sentido de assegurar o equilíbrio do financiamento e da contrapartida.

				Sala das Sessões, 14 de setembro de 2007

					Bancada da Minoria