EMENDA Nº 92/2007

Altera-se o Projeto de Lei nº 16.609/2007, de autoria do Executivo, que institui o Plano Plurianual da Administração Pública Estadual, para o período de 2008-2011 e dá outras providências.

Na Diretriz Estratégica: GARANTIR AO CIDADÃO ACESSO INTEGRAL, HUMANIZADO E DE QUALIDADE ÀS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, ARTICULADOS TERRITORIALMENTE DE FORMA APRTICIPATIVA E INTERSETORIAL

Programa: Expansão e Qualificação da Atenção Básica com Inclusão Social

Alterar de 90% para 100% o índice esperado do PPA do Indicador “Proporção de municípios com população quilombola e assentada coberta por equipes de saúde da família”

					JUSTIFICATIVA

As comunidades quilombolas e assentada no Estado da Bahia passam por grandes dificuldades em todos os seus aspectos. O acesso a saúde e educação são elementos básicos essenciais para a sobrevivência dessas comunidades tão sofridas, e neste momento o Governo tem a obrigação de resgatar este déficit para com esse povo. Daí não se pode deixar de fora municípios que tenham essas comunidades sem serem atendidos com a atenção básica à saúde. O reforço de recursos para financiar esse incremento, caso necessário, deve ser obtido com  uma reestruturação de recursos das ações desse mesmo projeto, para preservar o equilíbrio dos recursos financiados e da contra-partida prevista.

	Sala das Sessões, 14 de setembro de 2007

					Bancada da Minoria