EMENDA Nº  95/2007

Altera-se o Projeto de Lei nº 16.609/2007, de autoria do Executivo, que institui o Plano Plurianual da Administração Pública Estadual, para o período de 2008-2011 e dá outras providências.

Na Diretriz Estratégica: GARANTIR EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE, COMPROMETIDA COM AS DEMANDAS DE APRENDIZAGEM DO CIDADÃO

Programa: Melhoria da Infra-Estrutura Básica da Educação

Abrir a territorialização das ações integrantes desse Programa, identificando-as por Região/ municípios. 

					JUSTIFICATIVA

A solicitação para territorialização ou regionalização das ações orçamentárias integrantes desse Programa visa assegurar a transparência e a coerência da necessidade espacializada das intervenções de Governo. Para tanto, deve-se considerar que o quantitativo indicado no produto é um  número de resultado, levantado espacialmente, portanto possível de ser localizado na regionalização por território de identidade/município.

				Sala das Sessões, 14 de setembro de 2007

					Bancada da Minoria