EMENDA Nº  97/2007 

Altera-se o Projeto de Lei nº 16.609/2007, de autoria do Executivo, que institui o Plano Plurianual da Administração Pública Estadual, para o período de 2008-2011 e dá outras providências.

Na Diretriz Estratégica: GARANTIR EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE, COMPROMETIDA COM AS DEMANDAS DE APRENDIZAGEM DO CIDADÃO

Programa: Inclusão pela Educação

Incluir a regionalização do Produto  e Quantidade constante da Ação Orçamentária: Implementação do Projeto de Inclusção Social com ações Afirmativas – Uneb conforme proposta abaixo:

Produto: Estudante cotista matriculado
Quantidade: Deve ser fornecida pela Secretaria da Educação

					JUSTIFICATIVA

A Ação de Implementação do Projeto de Inclusão Social com Ações Afirmativas deve ter transparência territorial, no sentido de assegurar uma avaliação mais precisa das respostas das  Universidades frente a esse programa de Governo, evidenciando inclusive as áreas que necessitam de atenção especial, para que se processe os ajustes necessários. 

				Sala das Sessões, 14 de setembro de 2007

					Bancada da Minoria