EMENDA Nº 98/2007

Altera-se o Projeto de Lei nº 16.609/2007, de autoria do Executivo, que institui o Plano Plurianual da Administração Pública Estadual, para o período de 2008-2011 e dá outras providências.

Na Diretriz Estratégica: GARANTIR EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE, COMPROMETIDA COM AS DEMANDAS DE APRENDIZAGEM DO CIDADÃO

Programa: Qualidade na Educação Básica: Inovação Curricular

Alterar o Produto  e Quantidade constante da Ação Orçamentária: Implementação de Política de Enfrentamento da Distorção Idade/Série na Educação Básica:

Produto: Alunos beneficiados
Território: Abrir a Ação para todos os 26 territórios
Quantidade: Especificar o número de alunos por cada território

					JUSTIFICATIVA

A distorção Idade/Série constitui um dos principais problemas acarretados na área da Educação, sendo um dos grandes responsáveis pelos baixas índices de cobertura e qualidade do ensino em nosso Estado. Portanto, é indispensável que o acompanhamento dessa ação reflita o impacto direto nos clientes alvo, permitindo uma avaliação mais precisa do programa e os beneficios alcançados com essa intervenção nos 26 territórios, considerando ainda que esse problema tem indicadores diferenciados no Estado e vai requerer portanto, uma intervenção também diferenciada.

				Sala das Sessões, 14 de setembro de 2007

					Bancada da Minoria