EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 16.685/2007

Emenda modificativa  nº  01/2007

Modifica o parágrafo único, do art. 6º, do Projeto de Lei n.º 16.685/2007, dando outra redação.

Art. 6º  ............................................
Parágrafo único.  ão garantidas as despesas de transporte e de alimentação aos representantes dos movimentos sociais e populares participantes das atividades do ConCidades/BA, bem como as despesas de viagem e de hospedagem daqueles residentes fora do município onde ocorrerem os eventos.
 
Justificativa:

A proposição original limita assegurar as despesas de viagem, hospedagem e alimentação aos representantes dos movimentos sociais e populares quando residentes fora do Município onde ocorrer a atividade. Com a modificação proposta, terão direito ao transporte e à alimentação todos os representantes dos movimentos sociais e populares, independentemente de onde ocorrer a reunião, bem como à viagem e à hospedagem quando essas ocorrerem fora do Município no qual residirem os representantes.

Isto porque os representantes dos movimentos sociais e populares não dispõem de recursos para o deslocamento para os locais das atividades e da alimentação que se fizer necessária fora de suas residências, razão por que a não garantia dessas despesas inviabilizará a participação nas atividades.

Assim sendo, espera aprovação da emenda pelas razões expostas.

Sala de Sessões, 03 de outubro de 2007

 ÁLVARO GOMES
Dep. Estadual PCdoB