EMENDA Nº  05/2007

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 16.685/2007, que Cria o Conselho Estadual das Cidades da Bahia – ConCidades/BA e dá outras providências.

Dá nova redação ao Inciso III do Art. 4º  -  CAPÍTULO III – COMPOSIÇÃO, com a seguinte redação: 

“Art.  -  1º  - ..................................................................................................................

 Art.   -  4º - ..............................................................................................

              III - 02 (dois) representantes da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, indicados pelo seu Presidente, no âmbito dos membros titulares das Comissões afins ao Desenlvovimento Urbano;

.......................................................................................................................................

 Justificativa

A Emenda objetiva assegurar por uma questão de direito, que os representantes do Legislativo Estadual Baiano, sejam originados de Comissões Técnicas desta Casa, que tratam de temas vinculados mais diretamente às questões das políticas de Desenvolvimento Urbano.

Sala das Sessões, 03 de outubro de 2007

Bancada da Oposição