EMENDA Nº 01/08

“Inclua-se no anexo único do Projeto de Lei nº 17.137/2008 que dispõe sobre a destinação de recursos dos orçamentos do Estado do exercício de 2008 às entidades de direito privado, sem fins lucrativos, que indica e dá outras providência.”

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA
DECRETA:

Art. 1º - Ficam incluídas, para fins do disposto no art. 26 da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, para destinação de recursos dos orçamentos do Estado, relativo ao exercício de 2008, as entidades abaixo relacionadas.

Entidade 						Município			CNPJ
Associação  Moradores do Loteamento Ipitanga - Amoli	Salvador		05.285.471/0001-07
Associação Comunitária Beneficente do Povoado 
Mocambinho de Rio Real 					Rio Real			04.148.356/0001-28
Associação Nossa Senhora das Graças - ANSG		Salvador		06.885.601/0001-05
Centro Dona Xepa – Fim de Feira Alimente uma família	Coaraci			08.484.225/0001-72
Projeto Cultural Arte Consciente				Salvador		08.071.549/0001-89
Sociedade Beneficente Cairuense - SBC			Cairu			08.022.115/0001-99
Sociedade Civil Sócio Educacional e Profissional José 
Rodrigues dos Santos					Antônio Gonçalves	07.979.055-0001-34
União das Entidades Esportivas e Culturais de Itapuã - UESC	  Salvador		03.408.276/0001-00

	
Sala das Sessões, 10 de abril 2008.

JOÃO CARLOS BACELAR
Deputado Estadual