EMENDA Nº 02/2008

Acrescente-se ao Anexo Único do Projeto de Lei nº 17.137/2008, que “dispõe sobre a destinação de recurso dos orçamentos do Estado do exercício de 2008 às entidades de direito privado sem fins lucrativos, que indica, e dá outras providências” as entidades abaixo relacionadas:

MUNICÍPIO	ENTIDADE	CNPJ	
Brumado	Associação dos Aposentados, Pensionistas, Idosos e Aposentáveis de Brumado	63.189.161/0001-95	
Brumado	Associação Comunitária dos Pequenos e Micros Produtores Rurais de Samambaia, Pé do Morro e Burro Morto	02.574.725/0001-19	
Brumado	Associação Comunitária dos Pequenos e Micros Produtores Rurais de Passagem, Penha, Tamboril, Corredor e Lagoa de Dentro	02.372.358/0001-70	
Dom Basílio	Associação dos Produtores Rurais do vale do Rio Brumado no Município de Dom Basílio - APROVALE	06.039.219/0001-30	
Ituaçu	Associação Unidos dos Produtores Rurais do São José	08.182.089/0001-66	
Licínio de Almeida	Associação dos Moradores e Pequenos Produtores Rurais das Comunidades de Malhada Grande e Mija Sangue	05.760.596/0001-41	
Livramento de Nossa Senhora	Associação Comunitária da Barrinha	16.415.366/0001-61	
Mortugaba	Associação dos Moradores e Produtores Rurais da Comunidade de Jacaré	01.236.558/0001-33	
Mortugaba	Associação dos Moradores e Agricultores do Sítio	03.695.076/0001-77	
Rio de Contas	Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural do Vale do Ribeirão	08.569.475/0001-05	
Salvador	Sociedade Unida Defensora do Espírito Santo Proclama - Sudesp	06.285.573/0001-95	

Sala das Sessões, 14 de abril de 2008.

Deputada Marizete Pereira

JUSTIFICATIVA: 

Pretende a presente proposição incluir as associações relacionadas na lei que irá habilitá-las a participar dos orçamentos públicos, através da celebração convênios  e parcerias que lhes permitirão ampliar e aperfeiçoar o trabalho que desenvolvem junto às suas comunidades e em prol das camadas mais necessitadas da população. 

A importância da participação do terceiro setor na vida da sociedade brasileira é inquestionável. Atuando diretamente junto à população, conhecendo seus anseios e necessidades, as associações tem-se revelado parceiros imprescindíveis dos poderes públicos, decorrendo daí a necessidade de criar mecanismos para aprimorar e incentivar o trabalho desenvolvido por essas instituições.

  Sala das Sessões, 14 de abril de 2008.

 Deputada Marizete Pereira