Emenda ao PL-17.206/2008 – nº 01/2008

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 17.206/2008, que institui o Programa Estadual AGROENERGIA FAMILIAR e dá outras providências.

Acrescenta a expressão  e município ao Inciso V, e cria um Inciso VI – meta programada e meta realizada  ao  Art. 7º, ficando com  a seguinte redação: 

“Art. 7º - A SEAGRI divulgará, a cada quadrimestre, em sua página institucional na rede mundial de computadores (Internet) e no Diário Oficial do Estado, demonstrativo informando:

		I - recursos alocados orçamentariamente;

		II - recursos utilizados;

		III - saldo de recursos disponíveis;

		IV - quantidade de projetos beneficiados;

		V - beneficiário, objeto , valor de cada um dos projetos  e município;
                        
                       VI – meta programada e meta  realizada;            
		...............................................................................................................”
JUSTIFICATIVA

 A Emenda propositiva da Bancada da Oposição objetiva dar maior visibilidade ao processo de divulgação conforme o anunciado do Art. 7º: “A SEAGRI divulgará, a cada quadrimestre, em sua página institucional na rede mundial de computadores (Internet) e no Diário Oficial do Estado, demonstrativo informando:....”.
1. propomos acrescentar a expressão  e município ao Inciso V do referido artigo: “V - beneficiário, objeto, valor de cada um dos projetos  e município; 2. e propomos também, aditivar com um Inciso VI no mesmo Art. 7º, ficando com seguinte redação: VI -  meta programada e meta  realizada, assim, buscou-se aperfeiçoar a matéria em tela, pela linha de uma maior transparência nas ações do governo. 

Sala das Sessões,  07 maio de 2008

Bancada da Oposição