Emenda ao PL-17.206/2008 – nº 02/2008

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 17.206/2008, que institui o Programa Estadual AGROENERGIA FAMILIAR e dá outras providências.

Modifica o Inciso III e  acresce o Inciso IV ao Art. 2º, ficando com  a seguinte redação: 

“Art. 2º - São beneficiários do Programa Estadual AGROENERGIA FAMILIAR:

	          I - cooperativas ou associações de agricultores familiares;

	         II - assentados da reforma agrária;

                    III  -  detentores de imóveis rurais (proprietários e posseiros a justo título) de até quatro módulos fiscais (minifúndios e pequenas propriedades).

       	        IV - agricultores familiares  em  situação de meeiros, parceiros, arrendatários e comodatários.
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JUSTIFICATIVA

A Emenda propositiva da Bancada da Oposição objetiva ampliar os beneficiários do Programa pretendido, possibilitando à todos que se dedicam as atividades de caraterísticas de produção familiar rural, em um ambiente respaldado pelas leis, estabelecendo no caso do Inciso III: para detentores de imóveis rurais (proprietários e posseiros a justo título) de até quatro módulos fiscais (minifúndios e pequenas propriedades); e no Inciso IV: para agricultores familiares  em  situação de meeiros, parceiros, arrendatários e comodatários. 

Nesta direção de ampliar a ação da Proposta de Lei, devemos trabalhar com uma população maior do meio rural que está enquadrada nas pequenas produções agrícola e ou animal, ou que possam e devem serem também, mobilizadas para  a incorporação nos objetivos deste Programa Estadual de Agroenergia Familiar, tendo como maior efeito a  inclusão social e econômica  das pessoas e famílias, vindo assim,  a fortalecer e melhorar  os indicadores que  retratam à elevação da qualidade de vida destas populações rurais. Situação que, seguramente, colocará a Bahia em um patamar expressivo de contribuição para a produção da bioenergia, reduzindo conseqüentemente as nossas dependências externas na área das fontes de energia e a redução da poluição no planeta.

Sala das Sessões,  07 maio de 2008

Bancada da Oposição