EMENDA Nº 03/2008
Altera os Incisos II e III do Artigo 1º do Projeto de Lei nº 17.206/2008

Os Incisos II e III do Artigo 1º do Projeto de Lei nº 17.206/2008 passam a ter a seguinte redação:

		           Art. 1º ...
		          (...)
			II – incentivar o cooperativismo e o associativismo, a economia 				solidária e promover o acesso democrático ao financiamento 				de capital produtivo a ser empregado na cadeia produtiva de 				biodiesel e do álcool combustível;

II – incentivar a inserção da agricultura familiar na cadeia produtiva do biodiesel e do álcool combustível, fomentando a expansão da produção de oleaginosas e da cana-de-açucar e a instalação de unidades coletivas de produção de óleo vegetal e álcocol combustível, com vistas à obtenção de regularidade na oferta de matérias-primas;

(...)

JUSTIFICATIVA

É grande hoje no  mundo a procura por combustíveis não-fósseis para utilização como fonte de energia, visando suprir  a grande demanda  nos diversos setores, sejam eles produtivos ou não, para a geração de energia.

Os BIO-COMBUSTÍVEIS têm se mostrado a saída mais prática e eficiente para a substituição dos combustíveis fósseis, a exemplo do petróleo que é um recurso finito e que atualmente possui um custo de produção altíssimo, além de ser um grande agente poluidor.

Fonte de energia limpa e renovável, os BIO-COMBUSTÍVEIS serão com certeza, em um futuro muito próximo, a grande fonte  energética do planeta. No Brasil, já há algum tempo, desde a década de 80, com o desenvolvimento do carro a álcool impulsionado por um programa do Governo Federal, o “PRÓ-ALCOOL”, tivemos o primeiro grande boom relacionado aos BIO-COMBUSTÍVEIS.

Após a queda do “PRÓ-ALCOOL”, vivemos agora no início do século XXI  uma realidade que nunca deveria ser deixada de lado pelo governo brasileiro. Com o desenvolvimento da tecnologia FLEX, e com uma conseqüente demanda de álcool combustível, vemos renascer  os investimentos em políticas voltadas para o desenvolvimento de combustíveis baratos, menos poluentes e renováveis como os BIO-COMBUSTÍVEIS.

O alto custo do preço do barril do petróleo, algo hoje em torno de US$ 120,00 (cento e vinte dólares), o efeito estufa, resultante principalmente da emissão de poluentes da queima de combustíveis fósseis, que resulta hoje no grande fenômeno do aquecimento global e que tem sido a grande fonte de preocupação dos grandes cientistas da atualidade, nos leva a reconhecer que a grande saída para geração de energia é o BIO-COMBUSTÍVEL, onde nós brasileiros estamos na vanguarda mundial.

A razão da emenda ora apresentada é  ampliar a capacidade  de produção de BIO-COMBUSTÍVEIS, não apenas se resumindo à produção de oleaginosas, a exemplo da mamona e do dendê para a produção do BIO-DIESEL, mas estender também os incentivos ao fomento da produção da cana-de-açúcar para a produção de ÁLCOOL COMBUSTÍVEL.

Sala das Sessões, 08 de maio de 2008

Deputado Roberto Muniz