Emenda nº  09/2008

Cria Emenda  Aditiva ao PROJETO DE LEI Nº 17.261/2008 , do Executivo que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências.

Acrescenta  ao Anexo I do Artigo 2º do Projeto de Lei nº 17.261/08, na DIRETRIZ: GARANTIR EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE, COMPROMETICA COM AS DEMANADAS DE APRENDIZAGEM DO CIDADÃO, Programa: Gestão e Sustentabilidade da Educação Básica, a seguinte prioridade: 

          “ Prioridade:  Promoção de Assistência  Alimentar e Nutricional ao Educando”
          
   ...................................................................................................”

Sala das Sessões, 26 de maio 2008

Bancada da Oposição

Justificativa

A Emenda que apresentamos  objetiva  adicionar como prioridade a promoção da assistência alimentar e nutricional ao Educando, pois com o advento da Lei nº 11.046 de 20 de maio de 2008, fica estabelecida a obrigatoriedade e responsabilidade da administração pública em garantir a alimentação saudável e adequada a todos. Esta garantia deve ser dada principalmente aos jovens que frequentam as salas de aulas, estimulando-os com essa oferta a sua assiduidade e melhoria do seu desempenho, pois todos somos sabedores das carencias alimentares que as populações de baixa renda são detentoras, sem falar da melhoria das condições de saúde, garantindo o direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e quantidade suficiente. 
........................................................................................................................................”

Sala das Sessões,  26 maio de  2008.

BANCADA DA OPOSIÇÃO