Emenda nº  10/2008

Cria Emenda  Aditiva ao PROJETO DE LEI Nº 17.261/2008 , do Executivo que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências.

Acrescenta  ao Anexo I do Artigo 2º do Projeto de Lei nº 17.261/08, na DIRETRIZ: GARANTIR EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE, COMPROMETICA COM AS DEMANADAS DE APRENDIZAGEM DO CIDADÃO, Programa: Gestão e Sustentabilidade da Educação Básica, a seguinte prioridade: 

          “ Prioridade:  Funcionamento das Unidades Escolares do Ensino Médio”
          
   ...................................................................................................”

Sala das Sessões, 26 de maio 2008

Bancada da Oposição

Justificativa

A Emenda que apresentamos  objetiva  adicionar como prioridade o funcionamento das unidades escolares de ensino médio por tratar-se de uma obrigação do Estado. Não é admissível que o estado não priorize seus funcionamentos bem como dotando-as das condições necessárias não só ao ,funcionamento como na melhoria da qualidade do ensino público.
........................................................................................................................................”

Sala das Sessões,  26 maio de  2008.

BBNCADA DA OPOSIÇÃO