Emenda nº  20/2008

Cria Emenda  Aditiva ao PROJETO DE LEI Nº 17.261/2008 , do Executivo que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências.

Acrescenta  ao Anexo I do Artigo 2º do Projeto de Lei nº 17.261/08, na DIRETRIZ: GARANTIR A SEGURANÇA E A INTEGRIDADE AO CIDADÃO, CENTRANDO AÇÕES NA INFORMAÇÃO, NA INTELIGÊNCIA NA PREVENÇÃO E NO RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS, Programa: Infra-Estrutura para o Sistema Penitenciário, a seguinte prioridade:

	   	“ Prioridade:  Aparelhamento de Unidades Prisionais”

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Sala das Sessões, 26 de maio 2008

Bancada da Oposição

Justificativa

A Emenda que apresentamos  objetiva  adicionar como prioridade o aparelhamento de unidades prisionais visando prover as unidades prisionais de condições físicas e estruturais adequadas ao custodiamento dos internos do sistema penitenciário
.......................................................................................................................................”

Sala das Sessões,  26 maio de  2008.

BANCADA DA OPOSIÇÃO