Emenda nº  24/2008

Cria Emenda  Aditiva ao PROJETO DE LEI Nº 17.261/2008 , do Executivo que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências.

Acrescenta  ao Anexo I do Artigo 2º do Projeto de Lei nº 17.261/08, na DIRETRIZ: GARANTIR AO CIDADÃO ACESSO INTEGRAL, HUMANIZADO E DE QUALIDADE ÀS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, ARTICULADOS TERRITORIALMENTE DE FORMA PARTICIPATIVA E INTERSETORIAL, o Programa e a seguinte prioridade:

	“Programa: Integração e Operação das Práticas de Vigilância da Saúde”

         		 “ Prioridade:  Vigilância Epidemiológica de Doenças e Agravos à Saúde”

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Sala das Sessões, 26 de maio 2008

Bancada da Oposição

Justificativa

A Emenda que apresentamos  objetiva  adicionar como prioridade a vigilância epidemiológica de doenças e agravos à saúde com o objetivo de fortalecer e estruturar as ações compartilhadas de vigilância da saúde  de modo a garantir e alcançar os indicadores e reduzindo os riscos e danos à saúde e ao meio ambiente. Existe surto de dengue e outras doenças na Bahia que merecem ser combatidas com prioridade pelo Governo do Estado, sem se falar na prevenção que é a maneira mais econômica no trato da saúde pública.

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Sala das Sessões,  26 maio de  2008.

BANCADA DA OPOSIÇÃO