Emenda nº  26/2008

Cria Emenda  Aditiva ao PROJETO DE LEI Nº 17.261/2008 , do Executivo que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências.

Acrescenta  ao Anexo I do Artigo 2º do Projeto de Lei nº 17.261/08, na DIRETRIZ: GARANTIR AO CIDADÃO ACESSO INTEGRAL, HUMANIZADO E DE QUALIDADE ÀS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, ARTICULADOS TERRITORIALMENTE DE FORMA PARTICIPATIVA E INTERSETORIAL, o seguinte Programa e Prioridade:

	“Programa:  Gestão Estratégica, Participativa e Efetiva em Saúde”

         		 “ Prioridade:  Realização de Concurso Público”
          
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Sala das Sessões, 26 de maio 2008

Bancada da Oposição

Justificativa

A Emenda que apresentamos  objetiva  adicionar como prioridade a realização de concurso público visando o preenchimento de vagas dos cargos existentes, garantindo desta maneira o tratamento igualitário para todos os concorrentes aos cargos de provimento permanente da Secretaria de Saúde, bem como o cumprimento da finalidade para a qual esta Lei  nº 10.969 de 25 de abril de 2008  foi criada, 
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Sala das Sessões,  26 de maio de  2008.

BANCADA DA OPOSIÇÃO