Emenda nº  30/2008

Cria Emenda Aditiva ao PROJETO DE LEI Nº 17.261/2008, do Executivo que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências.

Acrescenta  ao Anexo I do Artigo 2º do Projeto de Lei nº 17.261/08, na DIRETRIZ: GARANTIR AO CIDADÃO ACESSO INTEGRAL, HUMANIZADO E DE QUALIDADE ÀS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, ARTICULADOS TERRITORIALMENTE DE FORMA PARTICIPATIVA E INTERSETORIAL, Programa: Assistência Farmacêutica:

         		 “ Prioridade:  Ampliação da Assistência Farmacêutica Básica”

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Sala das Sessões, 26 de maio 2008

Bancada da Oposição

Justificativa

A Emenda que apresentamos  objetiva  adicionar como prioridade a ampliação da assistência farmacêutica, ampliando e qualificando o acesso dos usuários e promovendo o uso racional dos medicamentos, tendo como público alvo a população em geral. Esta ampliação se torna obrigatória considerando, também, o custo desses medicamentos que para a população de baixa renda se torna praticamente como única alternativa.
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Sala das Sessões,  26 maio de  2008.

BANCADA DA OPOSIÇÃO