Emenda nº  03/2008

Altera-se no PROJETO DE LEI Nº 17.261/2008, de autoria do Executivo,  que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências, no Capítulo III, Seção I, Artigo 10º, § 2º , o Inciso I, que passa a ter a seguinte redação:

	Art.10º....

	   § 2º....

		I – à aplicação mínima na manutenção e desenvolvimento do ensino, para  cumprimento do disposto no art.212 da Constituição Federal, assegurando às Universidades Estaduais o repasse de 5% (cinco por cento) dos recursos vinculados à Educação no orçamento anual do Estado, destacando as dotações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – Fundeb, nos termos da Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007, que o instituiu.

  ........................................................................................................................

Justificativa

Considerando o censo Demográfico do IBGE de 2000, de uma população total de 13 milhões de habitantes a Bahia possuia 1.850.000 jovens na faixa etária de 18 a 24 anos, que potencialmente poderiam estar matriculados em alguma instituição de Ensino Superior. O que verifica é apenas um número próximo de 88.000 alunos matriculados, o que representa 4,8% dos jovens potencialmente aptos a frequentarem as universidades.

Países da América do Sul, economicamente inferiores ao Brasil mais de 50% dos jovens são  matriculados em instituições de ensino superior, a exemplo do Chile com 39%, ?Argentina 36%, sem falarmos nos países mais desenvolvidos cujas taxas são bem superiores.

Isto vem provocando o crescimento das matrículas em ensino superior em instituições privadas, deixando o Estado de cumprir suas funções por falta de aporte de recursos suficientes para esta finalidade, apesar do grande esforço promovido em gestões anteriores, quando garantiu e até superou 4,31% acordado com as universidades. A aprovação desta emenda se torna necessária até para manter a coerencia do atual governo, quando se comprometeu com a classe.
..................................................................................................................................

Sala das Sessões,  26 maio de  2008.

BANCADA DA OPOSIÇÃO