EMENDA Nº 01/2008

EMENDA ao Projeto de LEI Nº. 17.412/2008

Inclua-se, no Anexo I do Projeto de Lei nº 17.412/2008, as seguintes entidades:

BARRA	Associação Comunitária Produtores Rurais Boa Esperança	03.906.110/0001-05	
BARRA	Comunidade de Igarité	05.847.522/0001-47	
BARRA	Prod. Comunidade Torrinha	01.296.593/0001-48	
BONITO	Associação Pequenos Produtores Rurais de Águas Boas	07.419.957/0001-16	
CAMAMU	Associação dos Trabalhadores Rurais do Projeto Beija Flor	07.492.205/0001-80	
CANSANÇÃO	Associação Humana Povo Para Povo Brasil	08.949.168/0001-50	
CÂNDIDO SALES	Rurais Sta Rita Rio Pardo	07.006.634/0001-09	
CATOLÃNDIA	Associação Agrícola Comunitária Terra Produtiva	06.174.996/0001-38	
CATOLÃNDIA	Associação Rurais do Poção	06.964.516/0001-32	
CATOLÃNDIA	Associação Agrícola Comunitária Bela Vista	05.774.056/0001-17	
CENTRAL	Associação Novo Esplendor	05.206.148/0001-09	
CENTRAL	Associação dos Agricultores da Fazenda Água Viva	07.712.415/0001-91	
CORIBE	Associação Moradores e Produtores de Ranchinho e Água Branca	42.707.661/0001-00	
COTEGIPE	Associação Pequenos Produtores Rurais de Cocal	03.576.309/0001-12	
COTEGIPE	Associação Peq. Produtores da Várzea	03.565.395/0001-68	
COTEGIPE	Missão Nova Esperança	04.188.924/0001-14	
COTEGIPE	Associação de Pequenos Produtores Rurais de EME-PESCA	05.169.591/0001-49	
COTEGIPE	Agrop. de Baianopolis	03.575.960/0001-78	
COTEGIPE	Associação Pequenos Produtores Mocambo e Rio de Ondas	05.926.574/0001-09	
CURAÇÁ	Associação Desenvolvimento Agropecuário I e Familiar Assentamento Novo Horizonte	07.059.771/0001-01	
ENTRE RIOS	Associação Renascer Trabalhadores Rurais	07.581.862/0001-02	
FÁTIMA	Associação Comunitária de São Domingos	06.154.120/0001-20	
FÁTIMA 	Associação dos Pequenos Produtores Rurais Santa Clara	07.238.731/0001-19	
HELIOPOLIS	Central de Articulação das Associações da Agricultura Familiar do Município de Heliópolis	07.684.409/0001-13	
IBICARAI	Associação Santa Luzia	06.943.149/0001-90	
ILHÉUS	Associação Instituto Cabruca	09.238.877/0001-96	
IPIRÁ	Associação Comunitária Mangaba da Terra	07.682.134/0001-89	
IPIRÁ	Associação Comunitária Ação e Cidadania	07.528.329/0001-79	
IRAQUARA	Associação dos Produtores Rurais Maria Santa	07.247.370/0001-77	
ITABELA	Associação Pequenos Produtores Rurais Vila União	04.093.265/0001-32	
ITAGUAÇÚ DA BAHIA	Associação Água Branca	05660361/0001-88	
ITANAGRA	Associação Comunitária Top Verde	07.398.195/0001-19	
ITAPICURU	Associação de Produtores  Rurais de Curral Velho	05.084.011/0001-10	
ITAQUARA	Associação do Assentamento Califórnia	06.959.935/0001-86	
ITUAÇÚ	Associação Prod. de Nova Diamantina	03.819.995/0001-05	
ITUBERÁ	Associação dos Trabalhadores Rurais Sem Terra da Região do km 22	15.109.812/0001-05	
JACOBINA	Associação Com. das Fam. Sem Terra do Município Quixabeira	02.947.080/0001-12	
JACOBINA	Associação das Famílias de Olhos D'água de Caatinga do Moura	06.014.004/0001-05	
JAGUAQUARA	Associação Três Riachos	01.604.125/0001-93	
JEQUIÉ	Associação do Assentamento Santa Cruz	06.255.597/0001-00	
JUAZEIRO	Associação dos Pequenos Produtores Rurais Força da Terra Fonte Viva	06.138.161/0001-22	
JUAZEIRO	Associação dos Pequenos Agropecuaristas do Projeto Cercada e Circunvinhos	07.152.378/0001-50	
JUSSARA	Associação de Produtores Rurais da Fazenda Juazeiro	05.372.817/0001-04	
JUSSARA	Associação dos Produtores Rurais da Fazenda Araripina	05.296.653/0001-83	
LENÇOIS	Associação dos Trabalhadores Rurais de Tanquinho	05.130.298/0001-78	
MARACÁS	Associação Comunitária da Pindobeira	07.094.879/0001-27	
MASCOTE	Associação dos Pequenos Agricultores Unidos de Porto Seguro	06.966.250/0001-67	
MIGUEL CALMON	Associação de Desenvolvimento Comunitário do Assentamento do Araçazinho	03.563.930/0001-41	
MIRANTE	Associação dos Produtores de Caboclo	06.968.148/0001-09	
MORRO DO CHAPÉU	Associação dos Produtores Rurais da Fazenda Cafezal e Cafelândia	04.792.862/0001-55	
MORRO DO CHAPÉU	Associação dos Jovens Produtores da Chapada	03.038.232/0001-27	
MORRO DO CHAPÉU	Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Fazenda Montevidéu	06.224.868/0001-51	
MORRO DO CHAPÉU	Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Pedra Branca	03.595.777/0001-34	
NOVO TRIUNFO	Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Baixa da Roça- ACPRBR	06.998.704/0001-81	
OUROLÂNDIA	Associação dos Pequenos Agricultores do Município de Ourolândia	06.152.834/0001-07	
OUROLÂNDIA	Associação Des. Agric. do Bairro Ouricuri e Adjacências	02.580.054/0001-07	
PARIPIRANGA	Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Sabão 	01.076.875/0001-30	
PARIPIRANGA	Associação Beneficente Enrique Mancinelli-ABEM	16.299.158/000144	
PARIPIRANGA	Associação de Desenvolvimento Comunitário São José	04.903.051/0001-84	
PARIPIRANGA	ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO CANDEAL 	04.903.048/0001-60	
P. DE MONTE ALTO	Associação Com. Produtores Rurais Nova União	05.032.688/0001-05	
PILÃO ARCADO	Sociedade de Ações Educativas Sociais e Tecnológica-SAET	08.220.025/0001-02	
PIRITIBA	Associação Rural Esperança	06.078.387/0001-85	
RIBEIRA DO AMPARO	Associação de Desenvolvimento Comunitário Mônica Maria Vanclooster	01.174.400/0001-86	
RIBEIRA DO POMBAL	Associação dos Assentados de Queimada Grande	02.652.412/0001-31	
SALVADOR	Clube Fraternal de Mães da Brejal	16.300.626/0001-53	
SALVADOR	Somando Educação, Assistência Social, Cidadania e Solidariedade	07.172.860/0001-51	
SANTALUZ	Cooperativa dos Trabalhadores da Extração da Pedra do Município de Santaluz LTDA.	02.396.128/0001-41	
SIMÕES FILHO	Associação Imaculada Conceição do CIA-ASSICC	08.648.633/0001-12	
SIMÕES FILHO	Centro Múltiplo de Integração Judô Católica	07.522.698/0001-54	
SANTA RITA DE CÁSSIA	Associação dos Produtores Rurais de Roça Nova	05.393.892/0001-51	
SANTA RITA DE CÁSSIA	Associação dos Pequenos Agro. do Rio Preto	04.456.450/0001-44	
SANTA RITA DE CÁSSIA	Associação Com. Pequenos Produtores Rurais II APRODEB	05.262.925/0001-24	
SÃO DOMINGOS	Associação dos Piscicultores e Pescadores de São Domingos	08.826.438/0001-35	
SÃO FELIX DO CORIBE	Associação dos Moradores e Trabalhadores Parque de Exposições	02.491.069/0001-90	
SOBRADINHO	Associação Comunitária Nova Esperança	02.891.842/0001-06	
SOBRADINHO	Associação Agropecuária Asa Branca	05.438.350/0001-58	
SOBRADINHO	Associação Agrícola Juriti	03.035.520/0001-28	
SOBRADINHO	Associação Agrícola Vale Verde	05.438.315/0001-39	
SOBRADINHO	Associação Agrícola Nossa Senhora de Fátima	03.035.504/0001-35	
SOBRADINHO	Associação Agric. de Des. Com. Correnteza	03.047.109/0001-72	
SOBRADINHO	Associação Com. Agric. Fonte de Vida	04.250.685/0001-85	
SOBRADINHO	Associação Agrop. Campo Verde	05.019.431/0001-13	
SOBRADINHO	Associação Terra Produtiva	05.438.326/0001-19	
SOBRADINHO	Associação Agrop. Algodões Velhos	04.186.517/0001-78	
SOBRADINHO	Associação Comunitária Nova Descoberta	02.978.779/0001-40	
SOBRADINHO	Associação Comunitária Agric. Terra Nossa	04.731.131/0001-08	
TUCANO	Associação de Produtores Rurais de Guanabara	06.046.741/0001-90	
TUCANO	Associação Beira Rio Itapicurú	04.474.407/0001-01	
TUCANO	Associação Comunitária Produtores Rurais de Queimadinha 	04.500.059/0001-08	
TUCANO	Associação Produtores Rurais Unidos em Busca da Terra	03.673.201/0001-48	
UAUÁ	Associação de desenvolvimento Comunitário Agropastoril da Faz. Boa Vista dos Alves	63.082.556/0001-94	
UAUÁ	Associação Comunitária e Agro-Pastoril de Testa Branca	00.491.991/0001-52	
UBAIRA	Associação Pequenos Produtores Rurais de Brejões	04.213.124/0001-06	
UIBAÍ	Associação Comunitária do Bairro Ida Cardoso	04.930.146/0001-97	
V. DA CONQUISTA	Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento do Tigre	05.925.841/0001-23	
XIQUE XIQUE	Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Bom Viver	07.166.448/0001-29	
XIQUE XIQUE	Associação Nova Vida de Itapicuru	04.855.959/0001-60	

JUSTIFICATIVA

A Emenda que ora apresentamos ao Projeto de Lei Nº 17.412/2008 tem por objetivo possibilitar às entidades de direito privado sem fins lucrativos, o recebimento de subvenções, auxílios e contribuições do Poder Público Estadual, conforme exigência da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 

Tais instituições prestam às comunidades onde têm atuação, serviços essenciais de Educação, Saúde, Assistência Social, Agricultura e outras áreas consideradas de interesse público pela Administração Pública Estadual.

Sala das Sessões, 28 de agosto de 2008

Fátima Nunes
Deputada Estadual-PT/BA