Emenda nº. 25/2008 ao Projeto de Lei nº. 17.659/2008.

Acrescenta alíneas ao inciso V, do art. 12 e altera os artigos 15 e 17 do Projeto de Lei 17.659/2008, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 12...
V - ...
a. ...
b. ...
c. ...
d. ...
e. ...
f. ...
g. ...
h. ...
i. ...
j. ...
l. 02 (duas) Companhias Independentes de Polícia Militar, com sede no Município de Jequié.
m. 01 (uma) Companhia Independente de Polícia Militar, com sede no Município de Cândido Sales;
n. 01 (uma) Companhia Independente de Polícia Militar, com sede no Município de Maracás;

Acrescente-se ao art. 15:

No inciso I: mais 04 (quatro) Companhias Independentes:
No § 1º: mais 04 (quatro) cargos DAS-3, de Comandante de Companhia Independente:
No § 2º: mais 04 (quatro) cargos DAÍ-4, de Subcomandante de Companhia Independente.
Acrescente-se ao art. 17 o 19º BPM – Jequié.

JUSTIFICATIVA

O Porte do Município de Jequié comporta duas Companhias Independentes e a transformação do 19º BPM em um Centro de Ensino regional, com vistas à melhor capacitação dos policiais militares.

Sala das Sessões,        /      /2008

Capitão Tadeu Fernandes
Deputado Estadual - Líder do PSB
Presidente da Sub Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil