EMENDA Nº 33/2008

EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 17.659/2008

Altera o inciso II, do artigo 12, do Projeto de Lei 17.659/2008, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 12º. Ficam criados na estrutura organizacional e de cargos em comissão da Polícia Militar da Bahia, Órgão em Regime Especial de Administração Direta, da Secretaria de Segurança Pública:

I – ...............................................................................................................

II – 01(um) Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual, com sede no município de Itabuna, bem como 01(um) cargo de Comandante de Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual, símbolo DAS-2D e 01 (um) cargo de Subcomandante de Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual, símbolo DAS-3, como também, o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3 e 06 (seis) cargos de Comandante de Companhia, símbolo DAI-4.

JUSTIFICATIVA:

		A subdivisão da área do policiamento rodoviário estadual em mais 2 Cia Independente traria diversos fatores prejudiciais para o estado, conforme citaremos abaixo:

	1 – Necessidade de criação de aumentar o contigente de policiai militares no desempenho do serviço administrativo, desviando-lhe da sua premissa básica que é o policiamento ostensivo rodoviário, é mister que a sociedade clama por policiais militares nas ruas e estaríamos seguindo o caminho inverso, bem como o efetivo da PM já é reduzido para a necessidade atual.

	Uma Cia Independente tem um efetivo previsto de 300 PM aproximadamente conforme quadro organizacional da PMBA, na prática seriam necessário um acréscimo de 600 PMs com a criação das 2  Cia's Independentes, entretanto o efetivo da 4ª Companhia PM de Brumado, que abrange diverso municípios, dentre eles o município de Barreiras, pertencente ao Batalhão de Polícia Rodoviária com sede em Salvador é de 68 (sessenta e oito) Pms.

	Ao invés da criação de 2 Cias Independentes, criaria-se o 2º Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual, o qual poderia fazer um estuda mais racional, prático, eficiente e eficaz na distribuição do efetivo existente na 1ª Companhia de Polícia Rodoviária Estadual, com sede em Itabuna, com a incorporação dos 68 PM da 4ª Companhia de PM destacada de Brumado;

	2 – Com a criação de 2 novas companhias independentes rodoviárias seria necessário a criação de mais 2 unidades gestoras, alteração de diversos convênios de cooperação entre DERBA e AGERBA, aumentando o lapso temporal para a correta gestão destas companhias, na criação do 2º Batalhão Rodoviário a estrutura já existiria, oriunda da 1ª Companhia Idependente de Polícia Rodoviária.

	3 – Com a criação das 2 novas companhias seriam necessário reforma das instalações da companhia de Brumado e criação da companhia de Barreiras, gerando mais custos públicos, podendo essas despesas serem minimizadas com a criação do 2º Batalhão Rodoviário já existente na companhia rodoviária de Itabuna.

	4 – Já existe o projeto de criação do 2º Batalhão Rodoviário.
 
	Diante de tais considerações, espera a aprovação da presente emenda.	
			
Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2008.

FÁBIO SANTANA
DEPUTADO ESTADUAL