EMENDA Nº 34/2008

EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 17.659/2008

Altera o inciso V, acrescentando a letra l, ao artigo 12 do Projeto de Lei 17.659/2008, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 12º. Ficam criados na estrutura organizacional e de cargos em comissão da Polícia Militar da Bahia, Órgão em Regime Especial de Administração Direta, da Secretaria de Segurança Pública:

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V – 20 (vinte) Companhias Independentes da Polícia Militar, bem como 20 (vinte) cargos de Comandante de Companhia Independente, símbolo DAS-3 e 20 (vinte) cargos de Subcomandante de Companhia Independente, símbolo DAI-4, alocados, respectivamente, conforme disposições abaixo:

				a) ..............................................................................................

				b) ..............................................................................................

				c) ..............................................................................................

				d) ..............................................................................................

				e)..............................................................................................

				f) ..............................................................................................

				g) ..............................................................................................

				h) ...............................................................................................

				i) ................................................................................................

				j) ................................................................................................

				l) 01 (uma) Companhia Independente de Polícia Militar, com sede em Coaraci.

JUSTIFICATIVA

A cidade de Coaraci com área de 297 km, contando com a população de 22.764 habitantes (IBGE 2007), três distritos(Ruinha, São Roque e Itamoitinga) dispõe de uma companhia destacada com 72 policiais militares para cobrir toda a área acima mencionada, assim como as áreas dos municípios de Itjuípe, Almadina, Itapitanga, Itapé, Barro Preto e Buerarema.

Fato real é que a 5ªCompanhia destacada de Coaraci, além de obter um efetivo insuficiente para a sua sede e comunidades vizinhas, sustenta um quadro alarmante de ocorrências policiais. Só para ilustrar, entre janeiro e novembro de 2008 foram cometidos 23 homicídios, 171 roubos e furtos, 92 lesões corporais e 278 ocorrências gerais. Não temos dúvida, de que com a criação da Companhia Independente de Polícia Militar naquele município, com toda certeza teremos uma redução significativa nos altos índices de violência registrados. Além do que, uma nova estrutura baseada numa autonomia operacional e administrativa, àquela comunidade será beneficiada com um serviço de policiamento ostensivo a altura, com maior número de policiais militares e tendo a organização, autonomia financeira e operacional para dotar o município de um melhor equipamento de trabalho.  	                      Diante de tais considerações, espera a aprovação da presente emenda.		
Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2008.

FÁBIO SANTANA
DEPUTADO ESTADUAL