EMENDA Nº 35/2008

EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 17.659/2008

Altera o inciso III, do artigo 12 do Projeto de Lei 17.659/2008, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 12º. Ficam criados na estrutura organizacional e de cargos em comissão da Polícia Militar da Bahia, Órgão em Regime Especial de Administração Direta, da Secretaria de Segurança Pública:

             ...................................

III - 02 (duas) Companhias Independentes de Policiamento de Proteção Ambiental, com sede nos municípios de Lençóis e Ilhéus, bem como 02 (dois) cargos de Comandante de Companhia Independente, símbolo DAS-3 e 02 (dois) cargos de Subcomandante de Companhia Independente, símbolo DAI-4;

JUSTIFICATIVA:

                  Localizada em um dos mais importantes ecossistemas da Mata Atlântica, a cidade de Ilhéus está estrategicamente situada de maneira a atender as necessidades da região. 

                 A antiga sede da capitania oferece uma estrutura completa, possuindo uma Mata Atlântica velada, habitat de espécies raras como o mico-leão-dourado, os rios, lagoas e cachoeiras que dão o tom a este paraíso ecológico, reduto vivo dos anos áureos dos coronéis do cacau. 

                   Próxima à Reserva Biológica de Una, Ilhéus faz jus à esta solicitação, vez que esta Reserva é considerada, por cientistas e ambientalistas, uma das mais importantes de todo o mundo. Sem esquecer, inclusive, que a cidade de Ilhéus, encontra-se próxima também à APA – Área de Proteção Ambiental de Itacaré. Nelas, o governo faz um grande trabalho de preservação ecológica das inúmeras espécies ameaçadas de extinção que as duas Reservas abrigam nos seus 27 mil hectares, como jaguatiricas, iraras, quatis, gaviões-morcegueiros e outras. 

                   Por toda esta grandeza ecológica e pela sua privilegiada localização, a cidade de Ilhéus encontra-se em perfeitas condições para abrigar uma Companhia Independente de Policiamento de Proteção Ambiental, a fim de conservar a fauna e a flora existentes nessa Região.

                    Ressaltando que já existe um pelotão com estrutura montada em Ilhéus, podendo assim, diminuir custos para o Estado com a transformação numa Companhia Independente, com autonomia financeira e operacional. 

                 Diante de tais considerações, espera a aprovação da presente emenda.	

Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2008.

FÁBIO SANTANA
DEPUTADO ESTADUAL