EMENDA SUPRESSIVA nº 02/2009

Suprima-se a alínea E do inciso I do Art. 10 da Lei nº 9.528, de 22 de junho de 2005, modificado pelo Art.4º do Projeto de Lei nº 18.137/2009, que Altera dispositivos da Lei nº 9.528, de 22 de junho de 2005, que reorganiza o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais, e dá outras providências.

JUSTIFICATIVA

A proposta apresentada tem por objetivo adequar a redação do projeto em tela, uma vez que apresentamos proposição com objetivo divergente da alínea em que se propõe a supressão.

Sala das Sessões, 24 de agosto de 2009.

					BANCADA DO PMDB