Emenda ao projeto de Lei nº. 18.227/2009. nº  11/2009

PROJETO DE LEI Nº. 18.227/2009
(Do Poder Judiciário)

Dispõe sobre a extinção do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária – IPRAJ e a reestruturação dos serviços auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

EMENDA ADITIVA Nº  11/2009

“Acrescente-se aos cargos em comissão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, constantes do Anexo Único os cargos de assessor Técnico da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Arrecadação e Finanças, símbolo TJ-FC-3, quantidade 01(um) e Assessor da Secretaria de Tecnologia Informação e Modernização, símbolo TJ-FC-3, quantidade 01 (um), a ser ocupado preferencialmente por pessoal do quadro permanente.”

JUSTIFICATIVA

Visa corrigir o Projeto de Lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com o desmembramento da Secretaria de Planejamento Orçamento e Modernização nas Secretarias de Planejamento, Orçamento, Arrecadação e Finanças e Secretaria de Tecnologia Informação e Modernização.

Sala das Sessões, 29 de setembro de 2009.

Yulo Oiticica
Deputado Estadual