Emenda ao projeto de Lei nº. 18.227/2009.  nº  02/2009

PROJETO DE LEI Nº. 18.227/2009
(Do Poder Judiciário)

Dispõe sobre a extinção do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária – IPRAJ e a reestruturação dos serviços auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

EMENDA MODIFICATIVA Nº.  02/2009

Altera o Art. 7º, § 1º. que  passa a ter a seguinte redação:

“Art.7º ...

§ 1º.  Caberá a Secretaria de Planejamento, Orçamento, Arrecadação e Finanças prestar apoio técnico ao Comitê de Planejamento Estratégico e Gestão exercendo a função de Secretaria Executiva.” 

JUSTIFICATIVA

Visa incorporar na nomenclatura da Secretaria as funções básicas de sua competência.

Sala das Sessões, 29 de setembro de 2009.

Yulo Oiticica
Deputado Estadual