Emenda ao projeto de Lei nº. 18.227/2009.  nº 03/2009

PROJETO DE LEI Nº. 18.227/2009
(Do Poder Judiciário)

Dispõe sobre a extinção do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária – IPRAJ e a reestruturação dos serviços auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

EMENDA MODIFICATIVA Nº.  03/2009

Altera o Art. 9º, Caput, que passa a ter a seguinte redação:

“Art.9  Com a extinção do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária – IPRAJ, o s seus servidores, ocupantes de cargos permanentes, serão lotados na Secretaria Judiciária, na Secretaria de Planejamento, Orçamento, Arrecadação e Finanças, na Secretaria de Administração, na Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização e na Controladoria do Judiciário, referidas nos artigos 5º e 6º desta Lei.”

JUSTIFICATIVA

Visa incorporar na nomenclatura da Secretaria as funções básicas de sua competência.

Sala das Sessões, 29 de setembro de 2009.

Yulo Oiticica
Deputado Estadual