Emenda ao projeto de Lei nº. 18.227/2009.  nº  04/2009

PROJETO DE LEI Nº. 18.227/2009
(Do Poder Judiciário)

Dispõe sobre a extinção do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária – IPRAJ e a reestruturação dos serviços auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

EMENDA ADITIVA Nº.  04/2009

Acrescente-se aos cargos em comissão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a serem extintos constantes do Art. 10, inciso II, o cargo de Chefe do Setor de Execução Orçamentária e Financeira.

JUSTIFICATIVA

A Projeto de Lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado da  Bahia, cria o cargo em comissão de Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira, símbolo TJ-FC3 e não extingue o cargo em comissão de Chefe da Execução Orçamentária e Financeira no Tribunal de Justiça, símbolo TJ – FC2. 

Sala das Sessões, 29 de setembro de 2009.

Yulo Oiticica
Deputado Estadual