Emenda ao projeto de Lei nº. 18.227/2009. nº  08/2009

PROJETO DE LEI Nº. 18.227/2009
(Do Poder Judiciário)

Dispõe sobre  a extinção do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária – IPRAJ e a reestruturação dos serviços auxiliares do Tribunal de Justiça do Eestado da Bahia.

EMENDA MODIFICATIVA Nº. 08/2009

Art.14, inciso II passa a vigorar com a seguinte redação: 

	“Art. 14...
	...
	II – taxas judiciárias, custas judiciais e outras taxas de serviços judiciários e extrajudiciários.”

JUSTIFICATIVA

Visa suprimir a expressão “ emolumentos remuneratórios”, uma vez que os estes caracterizam-se como remuneração auferidas pelos titulares de cartórios quando não oficializados.

Sala das Sessões, 29 de setembro de 2009.

Yulo Oiticica
Deputado Estadual