EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 18.324/2009
PROJETO DE Nº 18.324/2009
(Do Poder Judiciário)

DISPÕE SOBRE AS  CUSTAS E TAXAS DOS SERVIÇOS JUDICIAIS E EMOLUMENTOS DOS FOROS EXTRAJUDICIAIS, DA PRIVATIVAÇÃO E REGRAS GERAIS DO CONCURSO PÚBLICO PARA OFÍCIOS EXTRAJUDICIAIS NO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA Nº  92/2009

Altera o título da Seção IV do Capítulo IV do Projeto.

SEÇÃO IV

Do Pagamento das Custas, Emolumentos, Taxas e Multas

Justificativa

Discriminar a totalidade das receitas.

Sala das Sessões,  30 de novembro de 2009.

Eliana Boaventura
Deputado Estadual