EMENDA  Nº 01/2010

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 18.626/2010 , que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno, na forma que indica, e dá outras providências..”.

Acrescente-se um §2º, e  migra o §Único para §1º no Artigo 1º do PL 18.626/2010,  com a seguinte redação: 

“Art.1º- ..................................................................................................................................
      § 1º - Os recursos oriundos de operação autorizada nesta Lei serão obrigatoriamente aplicados na execução de empreendimentos enquadrados na linha de Financiamento de Mobilidade Urbana – PRÓ-TRANSPORTE, diretamente associados à realização da Copa do Mundo FIFA 2014.
	
      § 2º - Dentre estes empreendimentos selecionados, parte deste recursos deverão ser destinados à conclusão da 2° etapa do METRÔ de Salvador.
        
Art. 2º  -.........................................................................................................................
…...................................................................................................................................................”	                                                      

Justificativa

A conclusão da 2° etapa do METRÔ de Salvador,  é de grande importância, pois, a mesma atinge uma grande parte da população de baixa renda da Capital,  facilitando assim, o acesso da mesma, não só aos eventos da COPA, como também, melhorando a mobilidade urbana, tendo como consequência direta a elevação da qualidade de vida. A 2° etapa do METRÔ atingirá a periferia da Capital, o bairro do Pirajá, onde existe uma população sofrida e carente de um transporte urbano com qualidade e conforto, permitindo rápido acesso aos postos de trabalho, ao comércio e ao lazer.

Com a  emenda  em destaque, buscamos assegurar e mesmo ir ao encontro dos muitos reclamos por parte da imensa  maioria da população soteropolitana.

Sala das Sessões,  20 de  abril de 2010

Deputado Heraldo Rocha
Bancada da Minoria