Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 18.627/2010  nº  16/2010

Estabelece a promoção automática para a promoção de Soldado a Cabo, independentemente da existência de vaga.

O art. 3º do Projeto de Lei nº 18.627/2010 passa a vigorar com o acréscimo do seguinte dispositivo:
“Art. 127...

“IX – Para a graduação de Cabo PM somente pelo critério de antiguidade, sendo esta promoção automática, independentemente de existência de vagas, atendidos os demais requisitos legais”

JUSTIFICATIVA

Uma promoção estimula qualquer profissional, o que melhora o desempenho de suas atividades.

Hoje, um Soldado da PM BA espera teoricamente, 10 anos para completar o interstício necessário à promoção a Cabo. Na prática, a falta de vagas prolonga por muitos anos essa espera, o que tem desestimulado os Soldados.

Em outras categorias o governo resolveu essa questão criando a “Promoção Automática independente de vaga”. Justo, assim, que o governo dê o mesmo tratamento aos Soldados.

Sala das Sessões, 20 de abril de 2010.

DEPUTADO CAPITÃO TADEU FERNANDES
     Presidente da Sub Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil