Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 18.627/2010  nº  18/2010
	
Proíbe a escalação de 1º Sargentos e Subtenentes em serviços de dupla no PO A pé.

O art. 4º do Projeto de Lei nº 18.627/2010 passa a vigorar com acréscimo do seguinte dispositivo:

A Lei nº 7.990/2001 passa a vigorar com o acréscimo do art. 45 – A.
“Art. 45 – A. É vedado o emprego de 1º Sargento e Sub Tenente em atividades operacionais de policiamento ostensivo isoladamente ou em dupla, salvo nos serviços de supervisão e coordenação, em auxílio ou complementação aos oficiais ou, ainda, no comando de fração de tropa”.

JUSTIFICATIVA

Ao longo dos anos temos visto a desvalorização das atividades dos sargentos, o que tem trazidos sérios prejuízos à Polícia Militar.

Na medida em que se desvaloriza o status dos Sargentos e dos Sub Tenentes, é óbvio que se desvaloriza, também, o status do 1º Ten PM, do CAP PM e assim por diante.

Quanto mais se valoriza o status de um subordinado, mais se valoriza o dos superiores.

Pretendemos recuperar a estima dos graduados da PM/BA e assim melhorar o serviço operacional de toda a PM/BA.

Sala das Sessões 20 de abril de 2010.
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DEPUTADO CAPITÃO TADEU FERNANDES
     Presidente da Sub Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil