Emenda ao Projeto de Lei nº 18.627/2010  nº  28/2010

Aumenta Vagas nos Postos e Graduação na PMBA.

O art. 4º do Projeto de Lei nº 18.627/2010 passa a vigorar com o acréscimo do seguinte dispositivo:
 
Os anexos VI, VIII e X da Lei nº 11.356, de 06 de Janeiro de 2009 passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO VI
Quadro de Praças da Polícia Militar - Ativo Exercício 2010

GRADUAÇÃO	QUADROS	TOTAL	
	QPPM	QPBM	QCPPM	QPSPM		
Subtenente	900	100	50	6	1.056	
1º Sargento	7.000	600	150	15	7.765	
Cabo e Soldado 1ª Classe	27.715	2.100	-	52	29.867	
Total	35.615	2.800	200	73	38.688	

ANEXO VIII 
Quadro de Praças da Polícia Militar – Ativo – Exercício 2011 

GRADUAÇÃO	QUADROS	TOTAL	
	QPPM	QPBM	QCPPM	QPSPM		
Subtenente	1.200	120	70	6	1.396	
1º Sargento	8.000	700	180	15	8.895	
Cabo e Soldado 1ª Classe	29.279	2.200	-	52	31.531	
Total	38.479	3.020	250	73	41.822	

ANEXO X 
Limite Máximo do Quadro de Praças da Polícia Militar - Ativo 

GRADUAÇÃO	QUADROS	TOTAL	
	QPPM	QPBM	QCPPM	QPSPM		
Subtenente	1.500	160	100	8	1.768	
1º Sargento	9.000	800	200	20	10.020	
Cabo e Soldado 1ª Classe	29.579	2.300	349	102	32.330	
Total	40.079	3.260	649	130	44.118	

JUSTIFICATIVA

Os praças na Polícia Militar estão estagnados, sem perspectivas de promoção. 

Essa realidade traz sérias conseqüências ao desempenho profissional dos mesmos.

O governo precisa urgente incentivar e estimular a carreira PM.

Essa proposta de aumento de vagas tem esse propósito, já que o governo reduziu no ano de 2009, 2.060 vagas de sargentos, o que agravou mais ainda a ascensão na carreira.

Por outro lado, a proporção entre Sd e 1° SGT pode ser menor na PM, já que o 1º SGT comanda Guarnições e fração de tropa com apenas dois soldados.

Os 1º SGT precisam de mais chances de promoção a Sub Ten, daí a proposta de aumento das vagas para a última graduação.

Como propomos a promoção automática de Sd PM 1ª Cl a Cb PM, não há porque se estabelecer vagas para cabos.

Sala das Sessões, 20 de abril de 2010.

DEPUTADO CAPITÃO TADEU FERNANDES
     Presidente da Sub Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil