Emenda nº 03/2010

Cria Emenda Aditiva ao PROJETO DE LEI Nº 18.698/2010 , do  Poder Executivo que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências.

Acrescenta  ao Anexo I do Artigo 3º do Projeto de Lei nº 18.698/2010, na DIRETRIZ: GARANTIR EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE, COMPROMETIDA COM AS DEMANDAS DE APRENDIZAGEM DO CIDADÃO, Programa: Gestão e Sustentabilidade da Educação Básica, a seguinte prioridade: 

          “ Prioridade:  Funcionamento das Unidades Escolares do Ensino Médio”
          
    ...................................................................................................”

Sala das Sessões, 31 de maio  de 2010

Bancada da Oposição

Justificativa

A Emenda que apresentamos  objetiva  adicionar como prioridade o funcionamento das unidades escolares de ensino médio por tratar-se de uma obrigação do Estado. Não é admissível que o Estado não priorize seus funcionamentos bem como dotando-as das condições necessárias não só ao ,funcionamento como na melhoria da qualidade do ensino público.
........................................................................................................................................”

Sala das Sessões, 31  de maio de  2010.

BANCADA DA OPOSIÇÃO