Emenda nº  08/2010

Cria Emenda  Aditiva ao PROJETO DE LEI Nº 18.698/2010 , do  Poder Executivo que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências.

Acrescenta  ao Anexo I do Artigo 3º do Projeto de Lei nº 18.698/2010, na DIRETRIZ: GARANTIR AO CIDADÃO ACESSO INTEGRAL, HUMANIZADO E DE QUALIDADE ÀS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, ARTICULADOS TERRITORIALMENTE DE FORMA PARTICIPATIVA E INTERSETORIAL, o seguinte Programa e Prioridade:

	“Programa:  Gestão Estratégica, Participativa e Efetiva em Saúde”

         		 “ Prioridade:  Realização de Concurso Público”
          
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Sala das Sessões, 31 de maio  de 2010

Bancada da Oposição

Justificativa

A Emenda que apresentamos  objetiva  adicionar como prioridade a realização de concurso público visando o preenchimento de vagas dos cargos existentes, garantindo desta maneira o tratamento igualitário para todos os concorrentes aos cargos de provimento permanente da Secretaria de Saúde. Eliminando as contratações por empresas e organizações prestadoras de serviços médicos e terceirização de mão de obra, procurando manter um quadro permanente de profissionais qualificados .

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Sala das Sessões,  31 de maio de  2010.

BANCADA DA OPOSIÇÃO