EMENDA Nº 01/2011
							
				Altera o art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 106/2011.

O art. 1º Projeto de Lei Complementar nº 106/2011 passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º – Fica instituída a Região Metropolitana de Feira de Santana- RMFS, como unidade regional do Estado da Bahia, constituída pelo agrupamento dos Municípios de Feira de Santana, Amélia Rodrigues, Anguera, Antônio Cardoso, Candeal, Conceição da Feira, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Ipecaetá, Irará, Santa Bárbara, Santanópolis, São Gonçalo dos Campos, Serra Preta, Riachão do Jacuípe e Tanquinho, com vistas à organização, ao planejamento e à execução de funções públicas e serviços de interesse comum.

Parágrafo único: Integrarão a Região Metropolitana de Feira de Santana os Municípios que  vierem  a ser criados em decorrência de desmembramento, incorporação ou fusão de quaisquer dos Municípios que a compõem. 

	   Sala das Comissões, 16 de junho de 2011.

	Deputado Targino Machado			Deputado Carlos Geilson

			

JUSTIFICATIVA

  	A presente emenda justifica-se em face da importância dos Municípios cuja inclusão vimos propor, não apenas para a Região de Feira de Santana, onde estão localizados, como também para o próprio Estado da Bahia.

 	Por outro lado, todos  eles  limitam-se  entre  si  e  a  maioria com o Município  de  Feira de Santana, sede da Região Metropolitana, cabendo ressaltar que a sua imediata  inclusão na RMFS trará significativo impulso ao seu desenvolvimento econômico e social, com reflexos positivos sobre a produção, o emprego e a renda da população.