Emenda nº  01/2011

Emenda  Modificativa ao Projeto de Lei n° 19.084/2011, do Poder Executivo que “Cria a Secretaria de Políticas para as Mulheres - SEMULHER, e dá outras providências.”

Dá nova redação a Ementa do PL-19.084/11,   substituindo a expressão  Secretaria de Políticas para as Mulheres – SEMULHER, para a “Secretaria de Políticas Públicas para Mulher do Estado da  Bahia – SPPMULHER-Bahia.”  Assim como, substitui em toda contexto do PL para a “Secretaria de Políticas Públicas para Mulher do Estado da  Bahia  – SPPMULHER-Bahia”.              

                 '''PROJETO DE LEI Nº  19.084/2011

Cria a Secretaria de Políticas Públicas para Mulher do Estado da  Bahia – SPPMULHER-Bahia e dá outras providências.

  		“Art. 1º - Fica criada a Secretaria de Políticas Públicas para Mulher do Estado da  Bahia  – SPPMULHER-Bahia, com a finalidade de planejar, coordenar e articular a execução de políticas públicas para as mulheres, tendo a seguinte estrutura organizacional básica:

…............................................................................................................................................. 		 Art. 9º - Para atender à implantação da Secretaria de Políticas Públicas para Mulher do Estado da  Bahia  – SPPMULHER-Bahia, fica criado 01 (um) cargo de Secretário de Estado.
  		Art. 10 - O Quadro de Cargos em Comissão da SPPMULHER-Bahia é o constante do Anexo Único, que integra esta Lei. 		c...........................................................................................................................

		Art. 12 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em

ANEXO ÚNICO 
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA Secretaria de Políticas Públicas para Mulher do Estado da  Bahia – SPPMULHER-Bahia

….................................................................................................................................................................................
…...............................................................................................................................””

Liderança da Minoria

Justificativa

A emenda se justifica pelo fato da forma que foi apresentado a sigla da Secretaria de Políticas para as Mulheres – SEMMULHER, ficando a expressão dissonante pelo som causado quando  pronuncia-se, tendo-se o entendimento que a  Secretaria em destaque não tem mulher, ou seja, sem mulher. Ao tempo que buscamos dar uma nova titulação que venha a sintetizar os objetivos desta nova secretaria, substituindo para:  Secretaria de Políticas Públicas para Mulher do Estado da  Bahia  – SPPMULHER-Bahia” no contexto do proposição do Executivo Baiano.

                                                        Liderança da Minoria