EMENDA Nº   01/2011

Modifica a redação do Projeto de Lei  n.º 19.086/2011 e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA
DECRETA:

Art. 1º - “As empresas diretamente ou por meio de consórcios e convênios, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal, outorgado pelo Estado da Bahia, devem reservar, no mínimo, 10% (dez por cento) das vagas de trabalho ao primeiro emprego para jovens oriundos da rede pública de ensino”.  
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Sala das Sessões, 19 de abril de 2011.

Deputado CARLOS GEILSON

JUSTIFICATIVA

No Brasil, a taxa de desemprego nesses últimos anos foi gerada predominantemente por políticas macroeconômicas, e menos por mudanças estruturais. É muito clara a associação desses saltos das taxas de desemprego e os chamados choques de juros.  O principal problema de muitos brasileiros é o desemprego. É lugar comum a formulação de que sobram vagas no mercado de trabalho, devido a falta de profissionais qualificados. A falta de qualificação da mão de obra no Brasil, é um entrave para certos setores da economia. E cada vez mais, um número maior de indústrias têm sentido esse problema.

Para alguns especialistas na matéria, além de qualificação e educação, outras medidas podem ser adotadas para desonerar e estimular o emprego formal. A redução do custo do empregador com a redução dos impostos asfixiantes, que inviabilizam contratações. A flexibilização das leis, tornando mais ágeis as relações trabalhistas. A desburocratização na formação de pequenas e médias empresas (as grandes demandantes de mão de obra). A criação de cursos técnicos voltados para o que o mercado de trabalho requer assim como, promoção de melhoria na qualidade do ensino básico (maciços investimentos em educação) através de  investimentos e adoção de políticas fiscais em setores da economia capaz de gerar empregos em cascata.

Mas a forma mais resistente de desemprego está ligada a um descompasso entre a estrutura qualificada da mão-de-obra necessária e da força de trabalho disponível. Há curto e longo prazo, misturam-se e confundem-se. Enfim, a pior forma de desemprego resulta de uma defasagem entre a evolução da tecnologia e o ensino. 

É importante salientar que, à medida que as empresas se modernizam e aumenta a complexidade da tecnologia utilizada, requisitam-se maiores aptidões técnicas e pessoais e, assim, a cada dia mais pessoas são consideradas desqualificadas para os cargos abertos nas empresas, caso o sistema de ensino vigente não proporcione formação adequada.

O perfil da educação brasileira apresentou significativas mudanças nas duas últimas décadas. Houve substancial queda das taxas de analfabetismo, aumento expressivo do número de matrículas em todos os níveis de ensino e crescimento sistemático das taxas de escolaridade média da população. Não obstante, o quadro educacional do país é ainda bastante insatisfatório tanto do ponto de vista qualitativo quanto em relação a alguns indicadores quantitativos. 

O momento atual parece o mais oportuno para que jovens oriundos da rede pública de ensino sejam aproveitados nos diversos segmentos da economia, em especial, no âmbito concedido pelo poder público. Esta é uma das principais motivações encontradas para a apresentação desta emenda.  

Sala das Sessões, 19 de abril de 2011.

Deputado CARLOS GEILSON