EMENDA Nº   01/2011
  
         Modifica  a   redação   do   Projeto  de  Lei
         n.º 19.097/2011 e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

DECRETA:
Art. 1º - “A SECOPA, Secretaria Especial para a Copa, deverá reservar no mínimo 10% (dez por cento) da força de trabalho durante a Copa do Mundo 2014, a ser realizada no Brasil, para contratação de jovens de 18 a 24 anos, oriundos da rede pública de ensino, que estejam cursando ou tenham concluído o nível médio ou superior”.

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 “§ 2º. – As vagas serão nas áreas de mobilidade urbana, infraestrutura, turismo, hotelaria, segurança, saúde, transportes e outras correlatas visando à estruturação da Copa do Mundo”.

Sala das Sessões, 19  de abril de 2011.

Deputado Carlos Geílson

JUSTIFICATIVA

A verdade é que não há milagre para se atingir a criação de empregos. A criação de um grande número de postos de trabalho como meta, só pode alcançada por meio do binômio “crescimento econômico/educação”. Contudo, a sociedade exige e todos cobram que é preciso criar vagas em escala no mercado de trabalho e capacitar os brasileiros a ocupá-las. 

Contudo, nas duas vertentes, do binômio, o País tem encontrado um sem número de barreiras. No plano econômico, insiste-se numa política monetarista de juros e impostos elevadíssimos e câmbio sobrevalorizado (que prejudica a exportação), como se fossem as únicas alternativas para controle da inflação e equilíbrio fiscal. No plano educacional, são tímidos os avanços, muito embora o quadro educacional tenha apresentado algumas mudanças nas duas últimas décadas.

Persiste, assim, imenso abismo entre a intenção e os resultados alcançados. Pode-se afirmar que o fracasso torna-se mais agudo perante a opinião pública devido ao alarde com que a questão vem sendo tratada pelos governos brasileiros.

Basta lembrar que mesmo possuindo um diploma de curso superior em mãos, a dificuldade para ingressar no mercado de trabalho é grande, principalmente se levarmos em consideração que muitos dos jovens formam-se em faculdades consideradas medianas, sofrendo com o preconceito durante um processo de seleção. Outro ponto ressaltado pelos futuros profissionais é que as faculdades estão longe, muito longe de preparar os jovens para o mercado de trabalho. 

O resultado disso tudo é que a maioria dos jovens não tem a mínima idéia de como ingressar no mercado de trabalho. 

Diante desses fatos, e como se sabe que a Copa do Mundo de 2014, será realizada no Brasil, devendo se constituir em um dos maiores eventos esportivos demandadores de mão de obra, é que estamos propondo esta emenda para absorção dos jovens da rede pública de ensino que estejam cursando ou tenham concluído o nível médio ou superior, como mão de obra potencial a ser contratada consignando-se desse modo como oferta para o primeiro emprego.

Sala das Sessões, 19 de abril de 2011.

Deputado CARLOS GEILSON